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20/03/2017 - 18h48

Atual sistema de votação está falido, diz vice-presidente do STF

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o atual sistema de votação das eleições proporcionais – em lista aberta de candidatos – está falido e tem levado a um quadro de fragmentação partidária do país. O magistrado foi um dos palestrantes do painel sobre “lista aberta, fechada ou mista”, no seminário internacional sobre sistemas eleitorais, promovido por Câmara dos Deputados, Tribunal Superior Eleitoral e Instituto Idea, na sede do TSE.

Toffoli citou várias “distorções” do atual momento político que, segundo ele, seriam causadas pelo sistema de lista aberta. “Por isso, temos hoje 28 partidos na Câmara e o maior deles não chega a ter 13% das cadeiras. Para conquistar maiorias, os governos não têm alternativa senão a cooptação. Há um deficit de representação política: 90% dos eleitores votam nas pessoas. O sistema nominal leva o político a comprar voto. O sistema proporcional está completamento falido. Não há aproximação entre o eleitor e o eleito”, disse.

O seminário traz experiências internacionais e, de certa forma, todos os palestrantes estrangeiros destacam pontos favoráveis e críticos de seus sistemas eleitorais. Especialista em direito eleitoral dos Estados Unidos, Tova Wang ressaltou que o sistema norte-americano é um dos mais descentralizados do mundo: os estados são divididos em distritos e há cerca de 8 mil jurisdições eleitorais. “Nada é feito no nível federal. Há também discussão sobre o custo das campanhas. Tentativas de regulamentar o financiamento foram barradas pela Suprema Corte”, afirmou Wang.

Ministro-conselheiro da embaixada da Alemanha, Christoph Bundscherer detalhou o sistema distrital misto. Ele ressaltou que os alemães votam na legenda e no candidato para eleger o Bundestag, o Parlamento alemão, com 598 assentos. Há um distrito para cada 250 mil habitantes. O sistema já foi criticado por ser muito complexo e teve de ser ajustado várias vezes devido a efeitos colaterais indesejados, como benefícios aos maiores partidos e aumento exagerado de assentos (devido à sistemática de votação, as 598 vagas podem chegar 660 em determinadas eleições).

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), já havia afirmado, mais cedo, que pretende sugerir o sistema distrital misto alemão, “adaptado à realidade brasileira”, na eleição proporcional de 2026. Até lá, a escolha de deputados federais e estaduais nas eleições de 2018 e 2022 adotaria o sistema de lista fechada. O relatório final da Reforma Política será apresentado em 4 de abril.

O seminário internacional de sistemas eleitorais continua na sede do TSE.

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