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16/03/2017 - 18h48

PEC cria cláusula de barreira para acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e TV

Gilmar Félix / Câmara dos Deputados
Audiência Pública para tomada de depoimento do professor universitário e ex-presidente da FUNAI, Mércio Pereira Gomes. Dep. Shéridan (PSDB - RR)
Shéridan: é fundamental que os partidos possuam conteúdo programático e ideológico, que vem se perdendo em virtude do multipartidarismo instalado há décadas no Brasil

Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria cláusula de barreira associada ao desempenho nas urnas. O objetivo é limitar o número de partidos políticos com acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito em rádio e televisão.

Apresentada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 240/16 determina que somente terão acesso ao fundo partidário partidos que tenham concorrido com candidatos próprios na eleição para a Câmara dos Deputados e obtido pelo menos 5% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos) em, no mínimo, um terço dos estados.

A PEC exige ainda que o partido tenha pelo menos 2% do total dos votos válidos de cada estado. “É fundamental que os partidos políticos possuam conteúdo programático e ideológico, substrato que vem se perdendo ao logo do tempo, em decorrência do multipartidarismo instalado no Brasil há décadas”, argumenta a autora.

Ao citar os juristas Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins, a deputada sustenta que “nos sistemas multipartidários” existe quase sempre um “complexo jogo de negociações” para reunir dois ou mais partidos para permitir a governabilidade.

Ela acrescenta, no entanto, que o “livre jogo de coligações”, muitas vezes “vêm acompanhado de uma indesejável instabilidade, já que, formadas pelos próprios partidos, as coligações também podem ser desfeitas por eles a qualquer momento.

Nanicos
Em relação ao acesso gratuito ao tempo de rádio e TV, a proposta assegura às agremiações que não detenham representantes na Câmara dos Deputados o mínimo de 5% do tempo atribuído à legenda com menos representantes naquela casa Legislativa, após a aplicação da cláusula de desempenho.

“Essa regra vai ao encontro do entendimento de que não se pode retirar das agremiações partidárias recém-criadas ou já instituídas os meios indispensáveis a sua finalidade precípua que é dirigir o Estado brasileiro”, pondera a autora.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Se aprovada, a proposta será analisada por comissão especial criada especificamente com essa finalidade. Depois, será votada em dois turnos pelo Plenário, antes de seguir para o Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Luiz R. de Barros Santos | 17/03/2017 - 11h45
Limitar o número de partidos é frontalmente antidemocrático. A existência do fundo partidário parece conveniente se for para ajudar as minorias, no caso os pequenos partidos. Pequenos em representatividade. Essa ajuda já de per si é limitada pelo total de dinheiro disponível. Deveria ser permitida a contribuição de empresas e pessoas jurídicas aos partidos. As licitações e congêneres deveriam exigir a informação de quanto o candidato contribuiu e para quem nas últimas eleições.
FELIPE SOARES DE ALMEIDA | 17/03/2017 - 07h14
Limitar não é o caminho. Essa proposta só visa a beneficiar os grandes partidos. Tem que acabar com o fundo partidário. Os partidos tem que obter financiamento por conta própria, o que selecionará, naturalmente, os bons dos maus.
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