Aprovada em 2º turno PEC que disciplina recursos do STJ
15/03/2017 - 19:42
O Plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/12, que cria requisitos para que um recurso possa ser admitido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram 376 votos a favor e 7 contra. A matéria será enviada ao Senado.
Em seguida, a sessão foi encerrada.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira