Câmara pode votar três acordos internacionais nesta manhã
09/03/2017 - 09:40
O Plenário pode votar nesta manhã três projetos de decreto legislativo (PDC) que referendam acordos internacionais. Um deles é o PDC 389/16, que atualiza a convenção que criou a Agência Multilateral de Garantia ao Investimento (Miga), instituição pertencente ao Banco Mundial que conta com 156 países-membros, incluindo o Brasil.
A instituição trabalha em conjunto com seguradoras privadas para fornecer seguro associado a investimento estrangeiro que cubra o risco político. O seguro para risco político é comum em operações internacionais (como financiamentos e investimentos) que envolvam países com instabilidade política e econômica.
Os deputados podem votar ainda o PDC 424/16, que trata de acordo firmado entre o governo brasileiro e os Estados Unidos na área de transporte aéreo. O texto acertado entre os dois países assegura, entre outros pontos, o princípio da livre concorrência entre empresas aéreas americanas e brasileiras.
Além disso, os signatários acordam em permitir que a outra parte sobrevoe seu território sem pousar, e que tenha o direito de fazer escalas para fins não comerciais.
Também está na pauta desta manhã o PDC 8/15, que aprova o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia; e o Projeto de Resolução 171/16, que cria o Grupo Parlamentar Brasil - República Dominicana.
Da Redação - ND