Política e Administração Pública

Parlamentares aprovam texto que impede uso de algemas em presas parturientes

08/03/2017 - 20:04  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 4176/15, da ex-deputada Angela Albino, que impede o uso de algemas nas presas parturientes. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o texto, será proibido o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto, durante o trabalho de parto e durante o período de puerpério imediato.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Ralph Machado

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