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08/03/2017 - 10h04

Plenário pode votar urgência de projeto que prorroga prazo para fim de lixões

O Colégio de Líderes terá reunião nesta quarta-feira (8), às 11 horas, para escolher as presidências das comissões permanentes e definir a pauta de votações da semana

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde requerimento para que tramite em regime de urgência projeto de lei que prorroga, entre 2018 e 2021, o prazo para que os municípios encerrem os seus lixões e os substituam por aterros sanitários. O prazo para os planos de saneamento também será prorrogado pela proposta (PL 2289/15).

Na sessão de ontem não houve acordo entre as bancadas na sessão do Plenário. A proposta adia os prazos previstos na Lei dos Resíduos Sólidos de acordo com o tamanho do município. Para os maiores, o prazo será 2018. Os menores terão até 2021 para se adequar à lei.

Esse prazo maior é reivindicação antiga dos prefeitos, já que o descumprimento das regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos penaliza o município e o gestor. A ampliação do prazo já foi incluída pelo Parlamento em medidas provisórias por várias ocasiões e foi objeto de veto.

Conselheiros
Entre outras propostas na pauta do Plenário de hoje, está o Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado, que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.

Segundo o projeto, aumentam as restrições para escolha dos diretores-executivos dos fundos de pensão, que tomam as decisões sobre os investimentos para ampliar os recursos da previdência complementar necessários ao pagamento dos benefícios para os participantes.

Outro projeto que pode ser debatido é o PL 2431/11, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

A Câmara precisa votar emenda do Senado que apenas especifica o tipo de receituário a ser usado pelo médico (B2) para remédios controlados.

Adoção
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 5850/16, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que acelera procedimentos de adoção de crianças e adolescentes. A proposta diminui de 30 para 10 dias o prazo para o Ministério Público pedir ao juiz a destituição do poder familiar em casos como suspeita de agressão física ou moral contra criança ou adolescente ou de menor de 18 anos em situação de abandono há mais de 60 dias.

Os deputados também podem analisar o Projeto de Lei 347/03, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Animais, que considera a prática do comércio ilegal de animais silvestres de forma permanente, em grande escala ou em caráter nacional ou internacional como crime qualificado, punível com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Confira a pauta completa

Da Redação - RL

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