Deputados divergem sobre texto da MP das concessões de rádios e TVs
21/02/2017 - 20:49
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) alertou há pouco para o fato de o texto da Medida Provisória 747/16 separar em artigos diferentes a renovação de concessões, permissões e autorizações de radiodifusão.
A MP altera as regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão previstas na Lei 5.785/72. Entre outras medidas, a MP permite a regularização das concessões que estão vencidas.
“O texto poderia, sim, fazer menção a concessões, permissões e autorizações de serviços de radiodifusão no mesmo artigo e não deixar as autorizações, que regem as rádio comunitárias, em artigos diferenciados. Isso sinaliza a intenção de veto”, disse Figueiredo.
Relator da medida provisória na comissão mista, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) rebateu dizendo que concordou propor anistia também para as rádios comunitárias, mas, segundo Leitão, sem o compromisso de incluir a medida no mesmo artigo.
“Quem está dizendo que seria no mesmo artigo é vossa excelência. O texto contempla as rádios comunitárias e comerciais”, disse Leitão, dirigindo-se a Figueiredo, que foi ministro das Comunicações no governo Dilma Rousseff.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo