Política e Administração Pública

Plenário encerra discussão sobre concessões de TV

21/02/2017 - 20:22  

O Plenário encerrou a discussão da Medida Provisória 747/16, que altera as regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão previstas na Lei 5.785/72. Entre outras medidas, a MP permite a regularização das concessões que estão vencidas.

Ela teve o relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) aprovado nesta tarde na comissão mista da MP.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Roberto Seabra

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