Deputados discutem mudanças na Lei Maria da Penha
21/02/2017 - 18:30
A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) apresentou parecer, elaborado conjuntamente com a relatora anterior da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputada Tia Eron (PRB-BA), ao Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR).
O projeto modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para incluir nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher tipificada na lei. Essa nova forma de violência é a divulgação pela internet ou outro meio de propagação de informações, de imagens, dados, imagens, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento.
Os deputados discutem a matéria.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Roberto Seabra
