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21/02/2017 - 14h04

Plenário rejeita destaques e texto com garantias para crianças vítima de violência vai ao Senado

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O Plenário rejeitou, há pouco, dois destaques – um do Psol e outro do PSD – e manteve o texto proposto pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), relatora do Projeto de Lei 3792/15, que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. O texto original é de autoria da deputada da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outros parlamentares. Com a rejeição dos destaques, o substitutivo segue para análise do Senado.

O Psol pretendia retomar o texto original do projeto e garantir respeito à “orientação sexual” da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Já o destaque do PSD pretendia aprovar emenda do deputado Éder Mauro (PSD-PA) para assegurar o direito dos pais de repreender seus filhos com castigos físicos para fins de educação.

O texto aprovado cria, por exemplo a figura do depoimento especial, que é o procedimento que assegura à criança ou ao adolescente vítima de violência o direito de ser ouvido em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade.

O texto também resguarda o direito da vítima de não ter contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado de violência, ameaça ou constrangimento. A proposta prevê ainda que, durante as oitivas, crianças ou adolescentes vitimados sejam acompanhados por profissionais especializados de áreas como saúde, assistência social e segurança pública.

A Ordem do Dia já foi encerrada e uma nova sessão foi marcada para as 15 horas.

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