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16/02/2017 - 17h23

Líder do PR aponta reformas da Previdência, trabalhista e política como prioridades

Além das reformas, Aelton Freitas defende a votação de propostas sobre segurança pública de autoria de deputados do partido

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Sessão especial para votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República. Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
Aelton Freitas: é preciso haver equilíbrio entre a reforma da Previdência enviada pelo governo e o que dizem os críticos à mudança

As reformas da Previdência, trabalhista e política são consideradas prioritárias pelo novo líder do PR, deputado Aelton Freitas (MG). Em relação à reforma previdenciária, ele disse que o Congresso Nacional tem de buscar o equilíbrio entre a proposta enviada pelo governo e o que dizem os críticos à mudança.

“Temos de procurar o equilíbrio onde dê para a gente prolongar a sobrevivência da Previdência. Fazendo os canos de entrada serem maiores que os de saída. E adequar de maneira tal que todo mundo venha a ter sossego, paz e renda no final da sua vida”, disse Freitas.

Já a reforma trabalhista, segundo ele, é necessária para reduzir encargos. Quanto à reforma política, Freitas ressaltou que ela precisa ser feita em 2017 para ter efeitos na eleição de 2018.

Além das reformas já em discussão em comissões especiais, Aelton Freitas defendeu a votação de propostas de segurança pública de autoria de deputados do partido. Uma delas obriga o preso a trabalhar e outra permite ao ente decretar estado de sítio, sem ter de passar pelo estado de emergência. “Queremos mudar a Constituição de maneira tal que, oferecido um risco, o governo já possa decretar o estado de sítio e as Forças Armadas ocupem esse espaço imediatamente”, declarou.

Engenheiro agrônomo em seu terceiro mandato, Aelton presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 2015.

Leia abaixo entrevista com o deputado Aelton Freitas:

Quais as prioridades do partido para este ano?
O PR hoje vê como prioridade a reforma da Previdência que está aí. E a reforma trabalhista que se faz necessária. Porque hoje, no Brasil, praticamente são só encargos, encargos, encargos, está muito difícil. E a reforma política. Se nós não fizermos uma reforma política em 2017, não consigo imaginar como se toca uma eleição em 2018.

E a questão da anterioridade? [Pelo princípio constitucional da anterioridade, mudanças no processo eleitoral só valem para eleições a partir de um ano da vigência da lei.]
Está tudo contra o tempo, infelizmente aqui a gente tem feito muita coisa de última hora. O que não vai ser diferente, principalmente na reforma política. Porque o que a gente não aprova um ano antes não vale para a eleição seguinte. Mas, principalmente no que tange a financiamento de campanha. Se não chegarmos em um denominador, é impossível tocar uma campanha, principalmente proporcional, no ano de 2018.

E quanto à reforma da Previdência, como o partido vai tratar a questão?
Se a gente não fizer uma adequação da Previdência com o tanto de encargo que tem e com o passivo maior que o ativo, daqui a 20 anos não se tem pagamento de previdência para ninguém. Nós temos de chegar a um denominador e cortar na carne.

Agora, a proposta do governo vem em um extremo. Naturalmente, quem se sente prejudicado, vem em outro. Nós estamos aqui para buscar um meio termo, buscar um acordo e procurar o equilíbrio onde dê para a gente prolongar a sobrevivência da Previdência. Fazendo os canos de entrada serem maiores que os de saída. E adequar de maneira tal que todo mundo venha a ter sossego, paz e renda no final da sua vida. Mas, como está, a Previdência não pode continuar. A previdência pública brasileira está quebrada.

E da pauta da Câmara, o que o partido defende como prioridade?
São essas reformas. Agora temos muita coisa que a gente tem de fazer junto. Por exemplo, tem um projeto de lei de nossa autoria que obriga o preso a trabalhar. E esse preso deixa de custar para os cofres públicos.

Tem um projeto de lei de nossa autoria que cria o estado de sítio direto, antes que tenha de passar pelo estado de emergência, como aconteceu no Espírito Santo recentemente. O governo não pode decretar o estado de sítio antes que se torne uma calamidade nacional. Ora, se você vê uma pessoa armada que vai ali cometer um crime, você tem de deixar cometer o crime primeiro, para depois desarmá-la ou prendê-la? Não. Nós estamos querendo mudar o artigo da Constituição de maneira tal que, oferecido um risco, o governo já possa decretar o estado de sítio e as Forças Armadas ocupem esse espaço imediatamente.

E na questão dos presos, o nosso projeto prevê que toda empresa, principalmente da construção civil, venha a dar de cada três empregos, um para um preso, principalmente nos lugares mais longínquos, mais distantes. Por exemplo, em construções de barragens, de estradas, de ferrovias, de obras mais distantes onde a pessoa não tenha acesso a celular. E, à noite, tem um presídio mantido pela própria empresa para que aquele preso possa dormir ali, trabalhar em seu serviço, ter a sua renda e deixar de custar R$ 4 mil por mês aos cofres públicos.

O senhor acredita que o cenário político atual possibilita que a reforma política prospere?
Aí que tem de se fazer a reforma. Tem que enxugar e enquadrar o máximo. Eu, no meu ponto de vista, acho que a Lava Jato tem de enquadrar no seu quadrado. Tocar e aprofundar, mas dentro do que tange a Lava Jato, e parar de buscar ramificações até para que o governo consiga dar sustentação e credibilidade aos brasileiros, para que a gente volte a gerar emprego e a fazer o País andar.

E, enquanto isso, a gente faz uma reforma política de maneira tal que o eleitor tenha a consciência e condição de conhecer o verdadeiro candidato que está ali. Porque a melhor reforma que pode ter nesta Casa é através do voto do eleitor, que ele venha a conhecer de fato seu candidato, o seu passado, o seu presente e a sua perspectiva de futuro. A reforma política é necessária porque hoje não temos financiamento de campanha, nem público nem privado. E todo privado que vier de qualquer jeito, se vier de uma empresa, não pode chegar. Qual pessoa física vai bancar a campanha de um parlamentar, por exemplo?

Então, nós temos de fazer essa reforma urgente senão no ano de 2018 vai haver muito desequilíbrio.

Pelo menos o financiamento de campanha tem de sair no ano que vem?
No mínimo. Mas nós queremos mais reforma. Mais adequações. E projeto onde a pessoa tenha condição de chegar no eleitor, o eleitor de chegar no político, conhecer e não ter de votar no dá lá, toma cá e sim em um projeto de esperança, de futuro e acreditando naquele para quem você deu um cheque em branco para lhe representar por quatro anos.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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