Legalização de bens de parentes de políticos é criticada por vários deputados
15/02/2017 - 19:06
Durante a discussão da nova repatriação, proposta que reabre prazo para legalização de dinheiro mantido irregularmente no exterior por brasileiros (PL 6568/16), vários deputados criticaram a permissão para parentes de agentes públicos aderirem à regularização.
Esse ponto foi incluído na proposta pelo relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO). Os parentes terão de provar que os ativos a serem legalizados não têm relação com as atividades do agente público.
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), não há como provar a falta de vínculo entre o dinheiro a ser legalizado pelo parente do agente público e a atividade da autoridade. “É uma vergonha que esta Casa se preste ao papel de resolver o problema dos parentes de políticos que têm dinheiro no exterior”, condenou.
O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) avalia que a alteração proposta vai abrir brecha para a legalização de dinheiro oriundo de corrupção. “Nesse país, há vários agentes públicos presos e que, evidentemente, têm recursos colocados no exterior de maneira ilícita. Não se pode abrir essa brecha, sob risco de a população entender que a Casa legislou para beneficiar parentes e, de maneira indireta, corruptos”, afirmou.
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lembrou que a filha e a esposa do deputado cassado Eduardo Cunha, que está preso pela Operação Lava Jato, já foram à Justiça pedir a repatriação de bens no exterior, mas foram impedidas. “A proposta vai desautorizar decisões judiciais de impedir a legalização de bens no exterior de notáveis que até estão presos”, declarou.
O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) afirmou que a proposta valoriza quem esteve na ilegalidade por muito tempo, em detrimento das pessoas que seguiram as normas. “Precisamos acabar com essa cultura de jeitinho e valorizar quem faz as coisas certas”, disse.
Estados e municípios
Outros deputados ressaltaram que a proposta vai engordar os cofres de estados e municípios, que receberão parte da arrecadação das multas. Do total arrecadado, 46% das multas serão distribuídos aos estados e municípios. “Todo esse montante será dividido com estados que estão quebrados e municípios que necessitam de verbas para infraestrutura, saneamento básico e pagamento de pessoal”, disse o deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).
O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), além de destacar a divisão dos recursos, afirmou que o projeto só trata de recursos oriundos de forma ilícita, o que não permite a legalização de bens oriundos de corrupção. “Não está se trabalhando para trazer dinheiro ilícito”, afirmou.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
