Análise do projeto de nova repatriação começa com obstrução do Psol
15/02/2017 - 17:57 • Atualizado em 15/02/2017 - 18:15
O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), apresentou requerimentos para tentar impedir a análise do projeto que reabre prazo para legalização de dinheiro mantido irregularmente no exterior por brasileiros (PL 6568/16), conhecido como nova repatriação. O projeto começou a ser discutido no Plenário.
Para o deputado, a proposta vai beneficiar parentes de agentes públicos, o que não estava previsto na lei original. “O que está se votando aqui é anistia de punibilidade para caso específico de quem mandou dinheiro ilegalmente para o exterior, inclusive para parentes de agentes públicos, com a punibilidade extinta”, criticou.
O relator da proposta, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), disse que a proibição de adesão ao programa de legalização de ativos por parentes e servidores públicos já está sendo questionada na Justiça. “É importante entender se é constitucional ou inconstitucional a distinção de pessoas com funções públicas para a legalização de ativos lícitos”, afirmou.
O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), por outro lado, disse que o mérito da proposta já foi discutido na votação da lei que vigorou até 31 de outubro do ano passado. “Trata-se de reabertura do prazo”, disse.
Regularização
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 6568/16 propõe aumento do tributo cobrado para regularizar os recursos, de 15% para 17,5%, com igual índice para a multa.
Ao participar do programa de regularização de ativos enviados ilegalmente ao exterior, o contribuinte será anistiado de vários crimes tributários relacionados aos valores declarados, como sonegação fiscal ou descaminho, e para outros listados em leis específicas, a exemplo da lei sobre lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Alexandre Baldy apresentará relatório da matéria pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
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Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
