Pedido de urgência para projeto sobre venda de dívida ativa é retirado de pauta
15/02/2017 - 16:54
Devido a discordâncias entre os líderes partidários quanto ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/15, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, retirou de ofício o requerimento de urgência para o projeto. De autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP) e outros, o projeto regulamenta aspectos gerais da venda de dívida ativa pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
A ideia é antecipar o recebimento de parte da dívida ativa, de origem tributária ou não, que ainda não esteja em processo de execução judicial, quando os bens do devedor são buscados e penhorados para sanar o débito.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli