Plenário aprova nova regra sobre repasse de ICMS a municípios com hidrelétrica
Projeto já passou pelo Senado e seguirá para sanção do presidente da República
08/02/2017 - 18:44
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 402 votos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS quando em seu território houver usina hidrelétrica. A matéria será enviada à sanção presidencial.
A ideia é diminuir o impacto da redução de tarifas provocado pela Lei 12.783/13 que, ao antecipar a prorrogação das concessões de várias usinas hidrelétricas, acarretou a diminuição do preço da energia vendida por essas usinas.
Como o preço de venda dessa energia é usado para calcular o quanto o município terá direito na repartição do ICMS devido à presença da usina em seu território (valor adicionado), o coeficiente de participação dos municípios que abrigam usinas hidrelétricas diminuiu e, consequentemente, eles receberam menos ICMS nos dois anos seguintes (2014 e 2015).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli