Maia pretende votar hoje projeto sobre dívidas dos estados

20/12/2016 - 11:10  

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou há pouco que pretende votar nesta manhã o projeto que trata da recuperação fiscal dos estados (PLP 257/16).

Após a reunião de líderes, Maia explicou que temas da proposta que atingem os servidores estaduais poderão ser excluídos da votação em Plenário. “Acho que essa disputa não deve ser feita na Câmara dos Deputados, e sim nas assembleias legislativas”, afirmou.

Segundo o presidente, o texto atende aos estados e à União. Para ele, o governo, após a aprovação da matéria, vai ter condições de organizar por um decreto a regulamentação das condições para assinar o acordo que suspende o pagamento das dívidas com a União por três anos em troca de contrapartidas de limitação de gastos.

Dever de casa
“Cada estado vai fazer o seu dever de casa nas assembleias. O governo assina o contrato e, para que se cumpra, eles precisam congelar salário, aumentar contribuição previdenciária. As realidades dos estados são distintas. Não cabe à lei federal tratar desse assunto”, disse Maia.

Questionado sobre a falta de apoio nas assembleias legislativas que os governadores têm enfrentado para aprovar propostas duras para servidores estaduais, Rodrigo Maia ressaltou a importância de se resolver e equilibrar a situação fiscal dos estados.

“O que tenho dito é que é uma crise profunda – fiscal e econômica – que nunca foi vista. A arrecadação vai continuar caindo, todo mundo vai perceber que é melhor uma reforma que uma insolvência. Em algum momento vai ter que se tratar desse tema de forma contundente”, disse o presidente.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Alexandre Pôrto