Plenário aprova mudanças na EBC e começa a votar destaques
14/12/2016 - 21:46
O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 744/16, que reformula a estrutura administrativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na exploração dos serviços de radiodifusão pública.
Segundo o projeto de lei de conversão, do senador Lasier Martins (PDT-RS), é criado o Comitê Editorial e de Programação, que vai substituir o Conselho Curador, órgão extinto pela MP que contava 22 com representantes da sociedade civil e do governo.
A principal diferença entre as duas instâncias é que o comitê, com 11 membros, não terá nenhuma função administrativa no organograma da empresa, como o tinha o conselho.
Os deputados começam agora a análise dos destaques apresentados à matéria.
O primeiro deles, do Psol, pede a aprovação de emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que pretende garantir um mínimo de 10% de conteúdo regional e de 30% de conteúdo independente na programação semanal, em programas a serem veiculados no horário das 6 horas às 24 horas.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Rosalva Nunes