Política e Administração Pública

Conselho de Ética arquiva processo contra Laerte Bessa

13/12/2016 - 20:51  

Por 11 votos favoráveis, nenhum contrário e duas abstenções, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o relatório do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que recomenda o arquivamento do processo em que o PSB pedia a cassação do mandato do deputado Laerte Bessa (PR-DF) por suposto abuso das prerrogativas parlamentares.

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Carlos Marun (PMDB - MS)
Para Marun, palavras ditas por Bessa contra o governador do DF estão protegidas pela imunidade material dos parlamentares

No processo, o PSB argumentava que Bessa quebrou o decoro parlamentar ao ofender e xingar o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, em três ocasiões: em assembleia do sindicato dos policiais civis, em setembro; no Palácio Buriti, em outubro; e em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, também em outubro. O parlamentar se referiu ao governador, que filiado ao PSB, com termos como "vagabundo" e "frouxo", entre outros de baixo calão.

No parecer, Carlos Marun alegou "ausência de justa causa" na denúncia do PSB. "Bessa não extrapolou os direitos inerentes ao mandato, de forma que as palavras dele se encontram acobertadas pelo manto da imunidade material, não merecendo, portanto, qualquer censura por esta Casa legislativa”, disse o relator.

Presente à reunião desta terça do Conselho de Ética, Laerte Bessa afirmou que nunca quis denegrir o moral do governador e que apenas reagiu a ofensas recebidas antes.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Marcelo Oliveira

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