Comissões gerais vão debater projetos sobre jogos de azar e auxílio-doença
09/12/2016 - 17:28 • Atualizado em 09/12/2016 - 18:43
O Plenário da Câmara dos Deputados realizará duas comissões gerais para debater assuntos de projetos em tramitação. A primeira, às 9h05 de terça-feira (13), será sobre o marco regulatório dos jogos de azar no Brasil (PL 442/91). Um requerimento de urgência para o projeto poderá ser votado pelos deputados durante as sessões do Plenário.
A outra comissão geral será sobre o projeto de lei que muda as regras de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez (PL 6427/16). O projeto já está pautado em regime de urgência, mas só pode ser analisado se os deputados concluírem a votação da medida provisória da reforma do ensino médio (MP 746/16).
Jogos de azar
Em agosto, uma comissão especial aprovou o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça-níqueis, apostas e jogos on-line.
Além de legalizar os jogos, o projeto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. O texto também permite que as loterias estaduais em vigor sejam mantidas enquanto não for criado o órgão regulador específico.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que pediu a comissão geral, é contrário ao texto. "O jogo não é gerador de riqueza: é consumidor de riqueza, é consumidor da renda doméstica, da renda das famílias. Os viciados em jogatina deixam de levar comida para dentro de casa para poder gastar nas máquinas caça-níqueis, nas mesas de jogatina", afirmou.
Já os defensores da legalização afirmam que os jogos de azar vão gerar mais empregos neste momento de crise.
O relator, Guilherme Mussi, incluiu na proposta uma cobrança de 15% sobre o valor do rendimento real recebido pelo apostador. O projeto ainda prevê que os cassinos só poderão existir em estabelecimentos hoteleiros integrados, tipo resorts, com áreas múltiplas de hotelaria, lazer e espaços culturais. Caberia aos municípios autorizar o funcionamento de casas de bingo. Já o jogo do bicho ficaria a cargo dos estados.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Sílvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli
