Plenário rejeita retirar exceções para casos de repatriação
06/12/2016 - 21:51
O Plenário rejeitou, por 207 votos a 83, o destaque do DEM ao Projeto de Lei 2516/15, do Senado, que institui um novo estatuto da Migração.
O destaque pretendia retirar trecho no qual estão listadas exceções para os casos de repatriação, como pessoa em situação de refúgio ou apátrida e menores de 18 anos desacompanhados ou separados de suas famílias.
Despesas com repatriação
Está em debate, no momento, outro destaque do DEM que pretende retomar texto aprovado na comissão especial em detrimento do texto modificado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) em Plenário.
O texto que o DEM pretende reincluir prevê o pagamento das despesas de estada e de repatriação pela empresa transportadora em qualquer caso; enquanto o texto do relator determina o pagamento apenas se houver dolo ou culpa da empresa quanto ao ingresso irregular da pessoa no território brasileiro.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção