Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

30/11/2016 - 05h03 Atualizado em 30/11/2016 - 05h16

Depois de decisão do STF sobre aborto, Maia cria comissão para discutir tema

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criou nesta quarta-feira (29) uma comissão especial que pode incluir na Constituição uma regra clara sobre aborto. A medida é resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode abrir precedente para descriminalizar o aborto realizado nos primeiros três meses de gestação. “Sempre que o Supremo legislar, nós vamos deliberar sobre o assunto”, disse Maia.

A comissão instalada vai discutir uma proposta sobre licença-maternidade, mas pode tornar mais rígida a legislação sobre interrupção de gravidez. Maia pediu aos líderes que indiquem logo os integrantes do novo colegiado, para que ele possa iniciar o seu funcionamento.

Deputados vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), que amplia o período de licença-maternidade para compensar a quantidade de dias que o recém-nascido passar internado em razão de nascimento prematuro.

Ao longo da sessão plenária que ultrapassou a madrugada, vários deputados criticaram a decisão do STF. Ao julgar a prisão de pessoas presas em flagrante em uma clínica de aborto, uma turma do tribunal aprovou o voto do ministro Luís Roberto Barroso, em que o magistrado afirma que a criminalização do aborto nos três primeiros meses de gravidez viola direitos fundamentais da mulher.

Código Penal
O líder do PV, deputado Evandro Gussi (SP), afirmou que a decisão do STF revoga o Código Penal, que só admite a interrupção da gravidez em caso de estupro e para salvar a vida da mãe. “Revogar o Código Penal, como foi feito, é verdade, num caso concreto, trata-se de um grande atentado ao Estado de direito. O aborto é um crime abominável porque ceifa a vida de um inocente”, disse.

O deputado Edmar Arruda (PSD-PR) referiu-se à religião para condenar a decisão do STF. “Nós, que somos cristãos, nós que defendemos a família, nós que defendemos a vida, nós não concordamos com essa decisão”.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Rélvia Monisia | 21/12/2016 - 08h36
CRIME? NÃO!Crime é um adolescente matar e não ser preso,é um individuo possuir uma arma achando que o protege,crime é as empresas ganharem dinheiro a custa da saúde da população com drogas/álcool,que absurdo sermos punidas por recusarmos em gerir.Sou enf,fico triste em vê médicos de mãos atadas diante mulheres que imploram para ABORTAR e são impedidas desse direito.Gente! 3 meses é só emaranhado de células,TIRAR A VIDA?fala-se tanto em vida,E A DAS MULHERES? O PSICO DELAS? A MARCA NO CORPO?gravidez indesejada só leva a morte,as taxas só aumentam além disso a depressão pós-parto,abandono do RN!
Bárbara Martins | 06/12/2016 - 17h52
Aborto é crime!!!! E o povo brasileiro calma para que ele não seja legalizado!
Erasmo Neto | 05/12/2016 - 12h44
Concordo que é crime.Mas,não concordo com a hipocrisia de alguns movimentos sociais cristão que,no púlpito pregam;AMAR,o próximo,onde mutos são proprietários de escolas,universidades e hospitais que,em nome exclusivamente do dinheiro sonegam atendimento e conhecimentos científicos para a maior parte da população.Entenda-se,quanto custa a formação de um médico?A mulher é portadora de inteligencia e consciência da realidade onde vive,no sofrimento,pode decidir evitar que outro sofra,através do aborto.Existe crime pior que,o egoismo?