Maia retira urgência do projeto que altera regras do acordo de leniência
Segundo o presidente da Câmara, o Plenário poderá votar na semana que vem a proposta que endurece acesso a benefícios do INSS, a PEC que trata do recurso especial no STF e a ampliação de incentivo fiscal para esportes
10/11/2016 - 15:21
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (10) que determinou a retirada da urgência do projeto que altera as regras do acordo de leniência para que possa haver uma maior discussão do texto pelos parlamentares (PL 3636/15).
Segundo Maia, o objetivo de pedir a urgência foi exigir que o relatório fosse apresentado.
“Fui eu que tirei o pedido de urgência da pauta. A intenção de pautar isso anteriormente foi pedir ao relator que apresentasse o texto, que pode ser bom ou ruim, mas está sendo debatido e discutido, para que atenda a sociedade como um todo”, afirmou o presidente.
Possível manobra
Maia também negou que haja articulação para que seja avocado para o Plenário o projeto das dez medidas de combate à corrupção, sem passar pela decisão da comissão especial criada para discutir a matéria. Na sessão deliberativa de ontem (9), os líderes da Rede, Alessandro Molon (RJ), e do Psol, Ivan Valente (SP), denunciaram a possível manobra.
“Não posso cuidar dos sonhos dos deputados: se ele teve um sonho de votar em Plenário sem votar na comissão, isso foi um sonho. Eu sempre disse que vai votar primeiro na comissão, e não vai levar direto para o Plenário”, ironizou o presidente.
Previdência
O presidente propôs que o governo encaminhe ao Congresso o mais rápido possível a proposta de reforma da Previdência. Segundo Maia, a medida vai sinalizar que o País poderá receber mais investimentos e evitar que ocorra no âmbito federal o que ocorre no estado do Rio de Janeiro.
“A reforma não é para tirar direitos de ninguém: é para que o Brasil não entre no caminho que, infelizmente, entrou o estado do Rio. Não queremos que a Previdência federal fique insolvente. Quanto mais rápido isso [a reforma] acontecer, mais rápido os investimentos vão entrar no Brasil, e mas rápido vai ser a recuperação econômica”, afirmou Rodrigo Maia.
Equilíbrio fiscal
Maia voltou a defender que o governo apresente uma proposta para que estados e municípios em dificuldade de fechar as contas possam resolver seus problemas financeiros de maneira mais rápida, sem desorganizar o equilíbrio fiscal promovido pelo Executivo. “Temos que encontrar soluções dentro da realidade fiscal brasileira”.
Segundo o presidente, uma das soluções para estados e municípios em dificuldade financeira teria sido a alteração das regras de recuperação de ativos no exterior, antes do fim do prazo (31/10), o que poderia garantir mais R$ 13 bilhões para estados e municípios.
“Por isso sempre defendi que tínhamos que ter mudado as regras da repatriação para poder arrecadar mais dinheiros. Se fizéssemos isso antes, tínhamos arrecadado R$ 100 bilhões e que teria garantido a estados e municípios de R$ 12 bilhões a 13 bilhões”, explicou.
Para solucionar o problema específico por que passa o estado do Rio de Janeiro, Maia propôs soluções legislativas no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal ou a antecipação do pagamento dos royalties para o estado.
Próxima semana
Rodrigo Maia informou ainda que pretende votar na quarta-feira (16) a urgência e o mérito do projeto que endurece o acesso a benefícios do INSS (PL 6427/16), a proposta de emenda à Constituição (PEC 209/12) que trata do chamado recurso especial apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também o projeto que prorroga e amplia incentivo fiscal para esportes (PL 364/15).
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo
