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09/11/2016 - 21h44

Plenário aprova regime de urgência para cinco projetos de lei

Propostas devem ser votadas nesta quinta-feira

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (9), o regime de urgência para diversos projetos de lei, alguns dos quais deverão entrar na pauta da sessão desta quinta-feira (10) pela manhã. Confira os projetos com novo regime de tramitação:

  • PL 1775/15, do Poder Executivo, que institui o Registro Civil Nacional para identificação do brasileiro nato ou naturalizado em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados;
  • PL 6087/16, do Poder Executivo, que autoriza o governo federal a desapropriar, em favor da União, imóvel que está em domínio direto do estado do Rio Grande do Sul;
  • PL 6424/16, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE);
  • PL 4476/94, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Sociedade Japonesa de Santos, no estado de São Paulo;
  • PL 364/15, que estende até 2028 o incentivo de dedução do imposto de renda devido de doações ou patrocínio para apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.


Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Sonia calixto | 15/11/2016 - 22h50
O pl2431_11 tbm está em regime de urgência nós obesos estamos sofrendo com o descaso dessa casa me perdoem a crítica mas o desespero e mais forte que eu.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

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