Instaladas comissões das MPs da mobilidade urbana e de socorro aos estados

09/11/2016 - 20:52  

Foi instalada nesta quarta-feira (9) a comissão mista da Medida Provisória (MP) 748/2016, que aumenta de três para sete anos o prazo para que os municípios elaborem e implantem o Plano de Mobilidade Urbana, lançado em 2012.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) foi eleito presidente e, para a relatoria, foi escolhido o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). 

O prazo para a execução dos planos acabou em abril de 2015. Eles são uma exigência da Lei 12.587/12, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Com a MP, as cidades terão até abril de 2019 para elaborar os projetos. Inadimplentes ficarão impedidos de receber recursos federais nesta área.

Ajuda aos estados
Também foi instalada a comissão mista que analisará a MP 749/16, editada em outubro. O texto determina que a União transferirá R$ 1,95 bilhão aos estados até o último dia útil do exercício financeiro de 2016, na forma fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional, para fomentar as exportações do País.

Isso ajudaria os governadores e prefeitos que reclamam de dificuldades financeiras no pagamento de pessoal.

A comissão será presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e terá relatoria do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).

Depois de analisadas pelas comissões, as MPs serão votadas separadamente pelos plenários da Câmara e do Senado, num prazo de até 45 dias. 

Da Redação/RN
Com informações da Agência Senado