Plenário rejeita destaque do Psol à MP do Fies
08/11/2016 - 22:00
O Plenário rejeitou destaque do Psol ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 741/16 e manteve no texto a necessidade de um regulamento específico do Ministério da Educação para disciplinar condições de aplicação das penalidades às instituições de ensino, como a multa, nova sanção incluída pelo projeto de conversão.
A MP passa o pagamento da remuneração administrativa dos bancos na concessão de financiamentos do Fies para as instituições privadas de ensino superior. Antes a despesa era suportada pela União.
Prevista na lei de criação do fundo, a remuneração é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.
Está em debate, no momento, destaque do PCdoB que pretende retirar do texto dispositivo que permitia a inscrição do aluno inadimplente nos cadastros de inadimplência federal (Cadin) e em outros de restrição de crédito de abrangência nacional.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo