Plenário aprova MP que altera pagamento do Fies; falta votar destaques
08/11/2016 - 21:58
O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 741/16, que passa o pagamento da remuneração administrativa dos bancos na concessão de financiamentos do Fies para as instituições privadas de ensino superior. Antes a despesa era suportada pela União.
Prevista na lei de criação do fundo, a remuneração é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.
Os deputados terão de votar ainda destaques apresentados à matéria, segundo acordo entre as lideranças.
Os destaques propõem retirar do texto artigos que permitiam a inscrição do aluno inadimplente nos cadastros de inadimplência federal (Cadin) e outros de restrição de crédito de abrangência nacional.
O primeiro destaque, do Psol, propõe retirar do texto a necessidade de um regulamento específico do Ministério da Educação para disciplinar condições de aplicação das penalidades às instituições de ensino, como a multa, nova sanção incluída pelo projeto de conversão.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo