Plenário inicia sessão extraordinária para votar medida provisória do Fies
08/11/2016 - 21:00
Devido ao término da sessão, o Plenário iniciou outra extraordinária para continuar a votação de medidas provisórias. Com a chegada do relatório da MP 741/16 à Casa, ela passará a ser o primeiro item da pauta, pois foi editada em data anterior à MP 742/16.
A MP 741 passa o pagamento da remuneração administrativa dos bancos na concessão de financiamentos do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (Fies) para as instituições privadas de ensino superior. Antes a despesa era suportada pela União. Prevista na lei de criação do fundo, a remuneração é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.
Voz do Brasil
Após essa medida, os deputados poderão continuar a votação da Medida Provisória 742/16, que permite às emissoras comerciais e comunitárias de rádio transmitirem a Voz do Brasil entre as 19h e as 21 h do mesmo dia.
Segundo o projeto de lei de conversão, do deputado José Rocha (PR-BA), o horário de veiculação do programa fica flexibilizado em definitivo. A MP original previa o horário alternativo apenas durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, de 5 de agosto a 18 de setembro de 2016.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo