Reforma política: pontos menos polêmicos podem ser votados neste ano

07/11/2016 - 21:10  

Presidente da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado Lúcio Viera Lima (PMDB-BA) espera resultados objetivos ainda neste ano, como a aprovação, no colegiado, de propostas menos polêmicas que possam tramitar em forma de projeto de lei.

Segundo o deputado, já está definido que a reforma será fatiada. 

Entre os pontos considerados menos polêmicos, estão o aumento do prazo para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral e a unificação dos prazos de desincompatibilização para a disputa de cargo eletivo.

Os itens mais polêmicos, como o sistema de votação (distrital, lista fechada etc.) e o financiamento das campanhas eleitorais, além da atual pulverização partidária, são os principais desafios da comissão. 

Prazos
Vieira Lima lembra que hoje os prazos de desincompatibilização variam de acordo com os cargos públicos ocupados pelos candidatos. A ideia é unificar esse prazo em torno de quatro meses antes da eleição.

Quanto ao registro de candidatura, o deputado ressalta que o encurtamento das campanhas eleitorais - de 90 para 45 dias, na minirreforma de 2015 - também sobrecarregou a Justiça na análise dos registros. Hoje ainda há candidaturas pendentes e municípios sem definição de prefeito.

Para Vieira Lima, a eleição municipal também revelou distorções que reforçam a necessidade de mudanças. “O povo está sinalizando que acabou esse modelo, tanto que houve casos, como em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro, onde os votos nulos e brancos e as abstenções tiveram percentual maior que o do prefeito eleito. Então, há a junção dos fatores para que essa reforma saia do papel."

Financiamento de campanha
O relator na comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP), diz que as questões mais complexas vão ficar para o próximo ano em busca do consenso possível. Em relação ao financiamento das campanhas, por exemplo, Candido não acredita na volta das doações empresariais, já proibidas pelo Supremo Tribunal Federal.

"Para nós, sobra o caminho do financiamento público ou misto, com doações de pessoas físicas. Isso depende de outras coisas, como, por exemplo, baixar radicalmente o custo da campanha. Não acredito que a tese da doação empresarial tenha eco e repercussão relevantes que possam reverter a atual tendência de se aprovar o financiamento público".

Uma alternativa em análise na Câmara é a proposta (PL 6368/16) do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) que cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia.

"Se não há doação de empresa, e a doação de pessoa física virou um campo de distorções, só resta um fundo público, equivalente a uma renúncia fiscal de 2% do Imposto de Renda da Pessoa Física. Será um fundo com interferência do cidadão, que, na sua declaração de renda, poderia declarar o partido da sua preferência", explica o autor.

Cláusula de barreira
Sobre a cláusula de barreira, Vicente Candido avalia que o tema perderá importância se a comissão conseguir deliberar sobre outros pontos da reforma, como a lista partidária, a federação de partidos e o fim das coligações.

Já para o cientista político Márcio Coimbra, apesar da resistência dos pequenos partidos, a cláusula de barreira será inevitável na reforma. "Esse é o fator fundamental, porque o sistema anárquico que a gente tem hoje, com praticamente 30 partidos sendo representados na Câmara dos Deputados, gera um problema de governabilidade para qualquer administração", afirma. 

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Rosalva Nunes