Plenário mantém penalidade para descumprimento dos limites de gastos públicos
26/10/2016 - 01:39
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 332 votos a 29, o destaque do Psol à PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16) que pretendia excluir do texto as penalidades pelo descumprimento dos limites de gastos por órgão ou Poder, a maioria delas relacionadas a impedimentos de concessão de aumento salarial a servidores, criação de cargos, aumento de auxílios e de aposentadorias do INSS.
Os deputados já aprovaram o texto-base da PEC, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) e precisam votar os destaques. A PEC impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos. Segundo o texto, o limite será, em 2017, o equivalente ao gasto em 2016 corrigido por 7,2% (a projeção da inflação para este ano).
Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende excluir do texto os limites impostos às aplicações mínimas em saúde pública para os próximos anos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
