Rejeitado destaque que excluiria limite de gastos do Poder Executivo
25/10/2016 - 23:19
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 346 votos a 20, destaque do PT à PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16) que pretendia excluir o limite de gastos para o Poder Executivo. Como as despesas com educação e saúde públicas estão a cargo do Orçamento do Executivo, a ideia era preservar esses gastos.
Segundo o substitutivo, esse limite será, em 2017, o equivalente ao gasto em 2016 corrigido por 7,2% (a projeção da inflação para este ano).
Os deputados já aprovaram o texto-base da PEC, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) e precisam votar os destaques. A PEC impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos.
Está em debate, no momento, destaque do PDT que pretende incluir no limite de gastos as despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes. Entre essas empresas destacam-se o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, os grupos Eletrobrás e Petrobras e as Companhias Docas que atuam nos estados.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
