Deputados discutem retirada de pauta da PEC do Teto dos Gastos
25/10/2016 - 12:53
Deputados se revezam na tribuna neste momento para debater os impactos da PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para a variação das despesas federais para os próximos 20 anos. Está em análise um pedido de retirada de pauta proposto pelo líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE).
Contrário à PEC, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) acusou a base governista de manobrar ao apresentar o requerimento de retirada de pauta, uma vez que a medida foi proposta pelo Executivo e é defendida pelo Executivo.
“Não posso admitir a jogada, a articulação, a manobra. Sabemos que o objetivo principal de pedir a retirada de pauta não é retirar, mas sim matar requerimentos que venham a adiar essa votação”, criticou.
Na prática, ao rejeitar o próprio requerimento e manter a PEC 241 em pauta, o governo evita que a oposição apresente alguns requerimentos que levem ao adiamento da votação.
Para Faria de Sá, a PEC é contra os serviços públicos, e reduz investimentos em saúde, educação e segurança pública. “Não vai ter aumento para a Polícia Federal, para a Polícia Rodoviária Federal e nem para as carreiras de auditores e analistas da Receita federal. A ideia dessa PEC é colocar um guarda-chuvas sobre tudo e evitar que essas carreiras tenham seus reajustes aprovados”, acrescentou.
Por outro lado, o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que a proposta tem a característica da responsabilidade com o uso do dinheiro público. “Precisamos evitar a gastança que houve no passado e arruinou as contas públicas”, disse Imbassahy, ao votar contra a retirada de pauta. Para ele, a PEC vai permitir a reconstrução da economia e a recuperação da renda das famílias brasileiras.
Proposta
A PEC limita as despesas primárias do governo federal (aquelas não destinadas ao pagamento de juros), pelos próximos 20 anos, ao valor gasto no ano anterior corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de junho do ano retrasado a julho do ano anterior.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e Poderes.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ralph Machado
