Plenário tem sessão hoje votar a PEC do Teto dos Gastos

25/10/2016 - 08:52  

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão extraordinária hoje para votar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do Teto dos Gastos (PEC 241/16). A matéria é a única pautada para a sessão.

Aprovada em primeiro turno no dia 11 deste mês, a PEC limita as despesas primárias do governo federal (aquelas não destinadas ao pagamento de juros), pelos próximos 20 anos, ao valor gasto no ano anterior mais a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de junho do ano retrasado a julho do ano anterior.

Em segundo turno, poderão ser apresentados destaques supressivos de partes do texto, que prevê restrições a despesas com pessoal se qualquer órgão ultrapassar seu limite geral de gastos.

O presidente da Câmara, deputado  Rodrigo Maia, vem afirmando que espera a aprovação da PEC em segundo turno  ainda hoje. A expectativa é que haja muito embate entre governistas e oposição, assim como vem acontecendo desde que a proposta de emenda à Constituição chegou na Câmara, há mais de quatro meses, em 15 de junho.

Da Redação - RL