Política e Administração Pública

Deputados e debatedores criticam mudanças na estatal EBC

19/10/2016 - 17:52  

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência conjunta das comissões de Cultura (CCULT), de Legislação Participativa (CLP) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para discutir o disposto no Art. 19 da Lei 11.652/08, que criou a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que garante ao diretor-presidente da EBC um mandato fixo de quatro anos, não coincidente com os mandatos de presidentes da república, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos. Diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo
Ricardo Melo, ex-diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação

O ex-diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Ricardo Melo considera que a reforma na comunicação pública é contrária à vontade da população. Ele afirmou que o processo não está tendo a repercussão e visibilidade necessária para a formação de uma oposição à altura.

“Não existe mais o sistema público, foi abolido sem que isso fosse contestado”, disse Melo, durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que debateu a intenção manifestada pelo governo de extinguir a EBC.

Segundo Melo, a EBC não atende nem os interesses do mercado nem os governamentais, e por isso a empresa é alvo do governo Temer. Ele afirmou que muitos funcionários foram demitidos da empresa por terem posicionamentos políticos contrários ao atual governo.

Melo disse ainda que a interferência do governo na EBC representa uma afronta à Constituição, que determina que a comunicação pública seja desvinculada e independente. “Não vai ser mais Empresa Brasil de Comunicação, e sim Empresa Governamental de Comunicação.”

Críticas
O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que houve posicionamentos contrários na Câmara, porém concordou que essa oposição ao governo não teve a repercussão necessária.  “Eles têm domínio do poder econômico, da mídia e do Judiciário”, considerou.

Para Solla, a intervenção do governo na EBC simboliza uma tentativa de controle da mídia, para evitar assim qualquer repercussão contrária ao mandato de Michel Temer.

O presidente da comissão, Leo de Brito (PT-AC), destacou que o governo não enviou nenhum representante para a sessão, “assim como fez com o debate sobre a PEC 241”. Ele disse que o colegiado avalia questionar no Supremo Tribunal Federal as mudanças ocorridas na EBC.

Iniciativa
O autor do requerimento da audiência, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), considerou que a reação contra as decisões tomadas em relação à EBC não deve partir inicialmente da Câmara, mas sim da população. “A maioria do Parlamento sustenta esse processo de golpe.”

Ele explicou que o objetivo da audiência era que representantes do governo comparecessem para um debate e que dessem explicações sobre as ações tomadas.

A ex-diretora-presidente da EBC Tereza Cruvinel também afirmou que as iniciativas pretendem diminuir a oposição ao governo Temer. Para ela, a repercussão do caso não foi tão grande porque as medidas não afetam direitos concretos e de fácil percepção popular.

Reportagem – João Vitor Silva
Edição – Ralph Machado

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