Plenário rejeita retirada de pauta da PEC que limita gastos públicos
10/10/2016 - 19:11
O Plenário rejeitou requerimento da oposição de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, do Poder Executivo, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A oposição continua a obstruir os trabalhos por ser contra a limitação de gastos federais à inflação, defendendo que esse não é o caminho para impulsionar a economia.
A Mesa Diretora considerou prejudicados requerimentos da oposição que pediam o adiamento da votação da matéria devido à rejeição da retirada de pauta. Também foi indeferido requerimento que pedia a votação da matéria por grupos de artigos.
O PT pediu a verificação de apoiamento de um terço dos deputados presentes para decidir sobre o efeito suspensivo da decisão da Mesa, mas foi esse pedido foi indeferido. Está em análise, no momento, requerimento que pede a votação da PEC artigo por artigo.
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Confira os principais pontos da PEC
O debate sobre a proposta que limita os gastos públicos prossegue no Plenário da Câmara.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli