Presidente da Câmara confirma cronograma do Plenário para esta semana
Hoje deve ser retomada a proposta que muda as regras da participação da Petrobras no pré-sal; na quarta-feira, será debatida a repatriação de ativos no exterior
04/10/2016 - 16:18
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou nesta terça-feira (4) o cronograma para as próximas sessões do Plenário da Câmara.
Hoje, os deputados devem retomar a análise do projeto que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única dos blocos contratados pelo regime de partilha em áreas do pré-sal (PL 4567/16).
Nesta quarta-feira (5), a intenção é discutir o PL 2617/15, sobre mudanças na Lei de Repatriação de Recursos (Lei 13.254/16). A lei prevê imposto e multa no valor global de 30% para a regularização de recursos enviados ilegalmente ao exterior.
Consenso
Segundo Maia, os deputados entraram em consenso para estender o prazo de adesão ao programa até 16 de novembro, na legislação atual termina em 31 de outubro.
Ele disse que a votação na Casa vai ocorrer “sem mexer no mérito da votação que foi feita no governo anterior” para privilegiar o aumento da arrecadação. “A expectativa é que com essas mudanças o Brasil possa arrecadar de R$ 70 bilhões a R$ 100 bilhões.”
Teto dos gastos
Segundo Maia, a expectativa é votar em Plenário na próxima segunda-feira (10), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ralph Machado