Plenário vota MP que transforma cargos em comissão em funções de concursados
13/09/2016 - 15:45
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O Plenário analisa agora a Medida Provisória 731/16, que transforma 10.462 cargos em comissão de livre nomeação (DAS) em funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE), de ocupação exclusiva por servidores públicos concursados.
As novas funções, divididas em quatro níveis (FCPE-1, FCPE-2, FCPE-3 e FCPE-4), serão privativas de servidores efetivos da União, estados, Distrito Federal ou municípios para o exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento nos órgãos do Executivo.
Os cargos DAS transformados podiam ser ocupados por pessoas sem concurso público.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo