Deputados debatem retirada de terceirizados no conceito de despesas estaduais com pessoal
30/08/2016 - 20:17
O Plenário debate, no momento, outro destaque do PT ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 com a intenção de retirar despesas terceirizados do conceito de despesas com pessoal para fins de cumprimento de limites desse tipo de despesa.
Atualmente, a lei que renegociou as dívidas dos estados em 1997 (9.496/97) prevê o cumprimento de metas para despesas com funcionalismo público.
O projeto contém regras de renegociação de dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Alexandre Pôrto