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30/08/2016 - 17h33

Plenário rejeita último destaque e conclui votação da MP de Parcerias de Investimentos

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O Plenário rejeitou o destaque do PT ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 727/16 e manteve dispositivo determinando a participação, na estruturação de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), de órgãos e entidades da administração pública responsáveis pela liberação de licenças, inclusive ambientais. Os destaques terminaram e a matéria vai ao Senado.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP e analisam agora os destaques apresentados.

Entretanto, por acordo entre os partidos foram excluídas, por meio de destaque do PT, mudanças na Lei de Licitações (8.666/93), que previam a criação do chamado convite qualificado, que seria usado para contratar serviços de consultoria, de auditoria, e de elaboração de pareceres técnicos para o PPI.

O dispositivo criava ainda a estruturação integrada, segundo a qual uma única empresa poderia realizar todas as atividades de estudos e projetos de engenharia, arquitetura e outros para viabilizar a liberação, a licitação e a contratação do empreendimento.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo

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