Rejeitado destaque que exigia autorização legislativa para ações do PPI
30/08/2016 - 16:32
O Plenário rejeitou, por 240 votos a 22, a emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 727/16 que condicionava a adoção de ações de desestatização a uma autorização legislativa.
Os deputados já aprovaram o texto principal, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e analisam agora os destaques.
Está em debate, no momento, destaque do PR que pretende excluir artigo considerado genérico pelo partido sobre o apoio da secretaria do PPI ao órgão ou entidade competente para implantar o empreendimento público passível de fazer parte do programa.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Alexandre Pôrto