Senado inicia sessão de julgamento do pedido de impeachment de Dilma Rousseff
25/08/2016 - 08:32 • Atualizado em 25/08/2016 - 10:25
O Senado Federal iniciou há pouco a sessão final de julgamento do pedido de impeachment da presidente da República afastada, Dilma Rousseff. A sessão deve prosseguir até a próxima semana, conforme roteiro acordado por líderes partidários com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento.
Dilma Rousseff responde por crime de responsabilidade, acusada de infringir normas da legislação fiscal em 2015. A denúncia é assinada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.
Intervalos
Embora o julgamento ocorra em uma única sessão, haverá intervalos. Já estão acertadas pausas de 13 às 14 horas e de 18 às 19 horas. Também poderão ocorrer intervalos de meia hora a cada quatro horas, se necessário. Se interrompida, a sessão continuará no dia seguinte, a partir das 9 horas.
Encerrada a etapa em que as testemunhas serão ouvidas, os senadores retornam ao trabalho na segunda-feira (29) para fazer perguntas à presidente afastada Dilma Rousseff.
Testemunhas
Os primeiros dois dias da sessão de julgamento serão dedicados ao depoimento das oito testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa, que serão chamadas separadamente. As primeiras testemunhas a depor serão as da acusação: o procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antônio Carlos Costa D'Ávila Carvalho Júnior.
Em seguida, serão ouvidas as testemunhas da defesa: o economista Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo; o consultor jurídico Geraldo Luiz Mascarenhas Prado; ex-ministro da Fazenda do governo Dilma, Nelson Barbosa; a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck; o ex-secretário executivo do Ministério da Educação no governo Dilma, Luiz Cláudio Costa; e o professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi.
De acordo com Lewandowski, todo esforço será feito para esgotar essa etapa até sexta-feira (26). Entretanto, ele não descarta a hipótese de os senadores também trabalharem na madrugada de sexta para sábado (27) e até mesmo no domingo (28).
Regras para perguntas
As perguntas às testemunhas serão feitas, primeiramente, pelo presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski. Depois, os senadores inscritos começarão a fazer perguntas por até três minutos, mesmo tempo que a testemunha terá para responder. Em seguida, tanto o senador quanto a testemunha terão três minutos cada um para esclarecimentos complementares.
Depois que todos os senadores inscritos ouvirem as testemunhas, será a vez de acusação e defesa fazerem as perguntas por até seis minutos e mais quatro minutos para esclarecimentos. A resposta terá que ser dada dentro do mesmo tempo.
Não serão admitidas perguntas que induzam a resposta, que não tiverem relação com a causa e que sejam repetição de outra já respondida, mesmo que com palavras diferentes. Os questionamentos deverão ser feitos objetivamente, sem necessidade de fundamentação. E só poderá ser feita apreciação pessoal para as testemunhas se for inseparável da narrativa do fato.
Pronunciamento de Dilma
A presidente afastada Dilma Rousseff deve comparecer na sessão final do processo de impeachment na segunda-feira (29). Após um pronunciamento de meia hora, que pode ser prorrogável, a presidente afastada será interrogada.
O presidente do STF, senadores, acusação e defesa terão cinco minutos cada para fazer perguntas à Dilma. Não há limite de tempo para resposta da presidente afastada. Ela terá o direito de, se quiser, permanecer calada.
Após interrogatório, haverá debate entre advogados de acusação e defesa (com réplicas e tréplicas), seguido da fase de pronunciamentos de senadores inscritos, que terão dez minutos cada para falar.
Encerrada a discussão entre senadores, Lewandowski lerá um resumo do processo com as fundamentações da acusação e da defesa. Dois senadores favoráveis ao impeachment de Dilma e dois contrários terão cinco minutos cada para encaminhamento de votação.
A votação será nominal, por registro eletrônico. A previsão é que o resultado seja anunciado na terça-feira (30).
Resultado
A presidente Dilma Rousseff será definitivamente afastada do cargo caso 54 senadores, no mínimo, votem pela sua condenação. O número é o equivalente a 2/3 dos senadores.
Em caso de absolvição, a presidente reassume o mandato imediatamente. Se condenada, Dilma é automaticamente destituída e o vice-presidente, Michel Temer, assume até o fim do mandato. Neste caso, Dilma Rousseff fica oito anos sem poder exercer cargo público.
Acesso ao Congresso
O acesso ao Senado Federal será restrito aos servidores e outros colaboradores da Casa durante o julgamento.
O Salão Azul, o Salão Negro, o Salão Nobre e o Plenário do Senado serão isolados no período. Além dos senadores, somente ex-senadores, suplentes de senadores e deputados federais no exercício do mandato, desde que identificados, poderão permanecer no Plenário, além dos servidores com credencial específica para o local.
O acesso de veículos à portaria do Salão Branco do Congresso (conhecido como Chapelaria), que será feito exclusivamente pela Via N2, estará interditado durante os dias de julgamento, inclusive para os servidores. Apenas os veículos dos parlamentares poderão acessar o local, para embarque, desembarque e estacionamento.
Visitação suspensa
O programa de visitação institucional do Congresso Nacional também está suspenso desde quarta-feira (24) até 2 de setembro.
Esplanada interditada
De acordo com o Governo do Distrito Federal, o trânsito na Esplanada dos Ministérios será bloqueado a partir da 0h de segunda-feira (29) até o término da votação.
Veja roteiro da sessão final do processo de impeachment
Testemunhas que serão ouvidas na sessão final do processo de impeachment
Veja os principais documentos do processo de impeachment de Dilma Rousseff
Da Redação – LC
Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil
