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24/08/2016 - 21h14

Entidades da sociedade civil pedem mais transparência e participação no Congresso

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) recebe parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil para analisar sugestões de melhorias na transparência da Casa
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (C), recebeu sugestões de representantes de entidades da sociedade civil para aprimorar os trabalhos legislativos

Entidades da sociedade civil pediram mais transparência e participação social no Congresso Nacional e conheceram os atuais instrumentos de interação da Câmara dos Deputados com o cidadão.

Representantes dessas entidades se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e também fizeram uma audiência pública na Casa, nesta quarta-feira (24).

Eles entregaram a Maia uma carta em que definiram os principais pontos da transparência desejada pela sociedade civil. Entre eles, estão mecanismo oficial e público de contagem das sessões ordinárias da Câmara para o acompanhamento dos prazos de análise de projetos de lei nas comissões temáticas; busca e classificação temáticas de novos projetos de lei e pareceres apresentados durante a tramitação; justificativa de voto dos parlamentares por meio da Lei de Acesso à Informação; e o chamado "Amicus Legis", ou seja, um mecanismo de contribuição oficial das organizações da sociedade civil nas propostas legislativas.

Direitos humanos
Pétala Brandão, integrante da Rede Conectas, com foco em ações de direitos humanos, sintetizou as reivindicações. "São propostas baseadas no trabalho legítimo de entidades que representam o interesse público. Nosso trabalho, aqui no Congresso, tem dois objetivos principais. O primeiro deles - atualmente muito necessário diante da atual conjuntura - é evitar retrocessos no campo de direitos humanos; e garantir a promoção de leis que vão refletir uma sociedade mais justa."

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência Pública
Durante audiência, a Câmara mostrou aos representantes de ONGs os instrumentos de interação disponíveis aos cidadãos, como o e-democracia

Após o encontro com Rodrigo Maia, as entidades da sociedade civil fizeram uma audiência pública com o título "Por mais transparência e participação social".

O debate também serviu para que a Câmara mostrasse alguns dos instrumentos de interação com o cidadão já disponíveis, como o e-democracia, uma ferramenta de participação popular no processo legislativo.

Sugestões populares
Por escrito, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) enviou mensagem ressaltando a importância das sugestões vindas do e-democracia para que ela, como relatora, aperfeiçoasse a proposta de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15), em vigor desde janeiro deste ano.

O servidor da Câmara, Cristiano Ferri, também detalhou o Laboratório Hacker, que ele coordena e também serve como ferramenta de transparência da Casa. "O Laboratório Hacker realmente tem o caráter provocativo de dizer o seguinte: 'Olha, a Câmara dos Deputados está aberta, em uma relação colaborativa com a sociedade'. Então, o que nós fazemos lá é tentar implementar a política de Parlamento aberto: facilitar a visão do cidadão em relação ao Parlamento e, por outro lado, o Parlamento ouvir mais o cidadão".

Mais interação
Presente na audiência pública, o deputado Alan Rick (PRB-AC) incentivou a população a interagir diretamente com o trabalho dos parlamentares. "Participem e trabalhem cada vez mais com o tema da transparência, que é o princípio da publicidade, concernente à nossa Constituição Federal".

As entidades da sociedade civil que pediram mais transparência e participação social na Câmara atuam em diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, direitos do consumidor e direitos humanos. Entre elas, estão o Instituto Alana, o IDEC e a ACT Promoção da Saúde.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo

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Comentários

Rubiana Ferreira | 29/08/2016 - 09h52
Senhores parlamentares, esses ativistas, por acaso, não estão passando dos limites? esse pessoal, só sabe criminalizar nossos semelhantes. Não está passando da hora, de os senhores darem um basta nisso?
Luiz Carlos Pauli | 26/08/2016 - 14h45
Em alguns países, essas Ongs já foram inclusive banidas, proibidas de continuar, pois o governo percebeu que trabalhavam apenas em interesses particulares, sem contar que promoviam intrigas e discórdias na sociedade. Elas são contra tudo, basta uma simples pesquisada, que qualquer setor produtivo de um país, é atacado ferozmente. Um desses ativistas presentes, agora quer atacar as lojas de conveniências, pois não suportam o progresso desse setor, que vende bebidas,cigarros, doces entre outros, ou seja, essas pessoas são danosas a sociedade. No meu entendimento, teria de cassar o registro delas
Erasmo Neto | 26/08/2016 - 14h45
Salvo engano a ONU diz que toda a poluição é geradora de doenças.Se queremos transparência todos os produtos deveriam informar quanto geram de poluição,iniciando pela extração de matérias primas até chegar ao consumidor final.Ex: na propaganda carro X polui na cidade X,por 1 km X de poluição.Isso ajudaria-nos a escolher melhor as nossas decisões.Democracia não é e jamais pode ser micro ditadores legalizados,impondo leis a indivíduos.As Entidades legalizadas ainda não perceberam a profundidade da mensagem;"reforma na base".Séc.XXI,interatividade e conectividade.Democracia,co-responsabilidade?