Magistrado defende julgamento de autoridades em primeira instância

23/08/2016 - 16:02  

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, defendeu o fim do foro privilegiado, sob o argumento de que o tempo de julgamento diretamente em tribunais superiores é muito grande, o que gera a sensação de impunidade.

Ele participa neste momento de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre propostas que tratam do fim desse foro especial.

"Fico à vontade para falar do assunto, porque represento uma entidade que há quase 10 anos luta para que termine o foro", disse o magistrado.

Santos Costa apresentou uma pesquisa feita pela AMB, segundo a qual a média de tempo para julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) é de 1396 dias, o que pode ser um fator de impunidade.

Ele explicou que na primeira instância, onde normalmente começam os processos criminais, um único juiz conduz a colheita de prova e os pedidos cautelares, o que dá maior agilidade. "Depois há recursos para tribunais superiores, mas a instrução é um momento muito importante desse processo e deve ser feita na primeira instância", afirmou.

Participação popular
Qualquer cidadão pode participar da discussão por meio do portal E-democracia. Uma sala de bate-papo está aberta para o envio de perguntas aos debatedores. Não há necessidade de cadastro prévio.

PECs 
As PECs que estão atualmente na CCJ e tratam do foro privilegiado sâo: PEC 470/05 e apensadas - PECs 119/07,174/07, 78/07, 484/10, 142/12, 312/13, 364/13, 23/15, 206/16, 247/16.

A reunião ocorre no plenário 1.

Mais informações a seguir

Reportagem – Marcelo Larcher
Edição – Marcelo Oliveira