Congresso mantém vetos parciais ao projeto sobre isenção de IPI para repelentes
23/08/2016 - 14:25
O Congresso Nacional manteve vetos parciais ao Projeto de Lei de Conversão 9/16 (originado na Medida Provisória 712/16), que concedia isenção de IPI para repelentes, inseticidas, larvicidas e telas mosquiteiro. Além dessa isenção, também foram mantidos os vetos a incentivos fiscais no Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), definindo a forma, as ações e serviços objetos dos incentivos; e a criação de a presunção de miserabilidade para a concessão do primeiro benefício à família com criança microcefálica.
A justificativa para o veto é que os dispositivos instituem benefícios e incentivos de natureza tributária que representam renúncia de receita, mas não se fazem acompanhar do impacto tributário sobre a arrecadação.
Para derrubar o veto, seriam necessários 257 votos na Câmara, mas na maior parte dos itens do veto apenas 38 deputados votaram pela derrubada.
A reunião ocorre no Plenário Ulysses Guimarães.
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Luciana Cesar
