MP que recria Ministério da Cultura recebe parecer favorável
Deputada Mara Gabrilli também sugere recriação das secretarias especiais dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Relatora foi contrária à criação da Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na estrutura do Ministério da Cultura
09/08/2016 - 19:23
A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou, nesta terça-feira (9), relatório favorável na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 728/16, que trata da recriação do Ministério da Cultura. O texto não chegou a ser votado em virtude de pedido de vista que adiou a discussão da matéria para esta quarta-feira (10).
O governo do presidente da República em exercício, Michel Temer, enviou ao Congresso Nacional a MP para recriar a pasta que havia sido fundida ao Ministério da Educação pela MP 726/16. A fusão foi criticada por parte da classe artística brasileira, o que levou o Planalto a rever a decisão.
Gabrilli avaliou como equivocada a decisão de retirar status ministerial da cultura e defendeu o retorno das competências relativas à formulação e implantação de políticas do setor cultural a uma pasta própria. Ela lembrou que MP 726/16 foi alvo de mais de 30 emendas parlamentares contrárias à extinção.
O relatório também recria a Secretaria Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, extinta pelo governo Dilma Rousseff (Lei 13.266/16).
Secretaria da pessoa idosa
O texto propõe ainda a criação da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, medida não prevista na versão original. “Os idosos não alcançaram o mesmo suporte dado a mulheres e às pessoas com deficiência, sob tutela de secretarias próprias”, justifica Grabrilli. “Essas pessoas clamam a adoção de políticas de Estado coordenadas e sistematizadas no âmbito federal”, acrescentou.
De acordo com a parlamentar, o País não está preparado para enfrentar o acelerado processo de envelhecimento populacional, pelo qual são estimados 58,4 milhões de idosos (26,7% da população), em 2060, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As deputadas Leandre (PV-PR), autora do projeto de lei que criou a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara, e Flávia Morais (PDT-GO) elogiaram a iniciativa.
Ambas as secretarias estarão ligadas ao Ministério da Justiça e Cidadania.
Iphan
A relatora foi contrária, entretanto, à criação da Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na estrutura do Ministério da Cultura. Conforme Gabrilli, a medida criaria “conflito de atribuições” com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – autarquia criada em 1937, que hoje está vinculada à pasta da Cultura.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Luciana Cesar