Projeto exige quórum para revalidar requerimentos e recursos de legislatura anterior

21/07/2016 - 14:10  

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que exige um mínimo de assinaturas, no início de uma legislatura, para revalidar requerimentos e recursos da legislatura anterior.

Pela proposta (Projeto de Resolução 20/15), será necessário manter 50% das assinaturas obtidas no início da tramitação do requerimento ou recurso. Caso contrário, a proposição fica prejudicada, devendo ser arquivada.

Pelo texto, nestes casos, reabre-se o prazo regimental para nova coleta de assinaturas. O projeto acrescenta medida ao Regimento Interno da Câmara.

Renovação parlamentar
Autor da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defende a matéria com o argumento de que, a cada nova legislatura, a Câmara passa por uma renovação de 30 a 45% dos parlamentares. Sendo assim, muitos dos que assinam um requerimento em uma determinada legislatura podem não ser reeleitos para um mandato seguinte.

“O Regimento Interno impõe regras para que algumas proposições só comecem a tramitar se forem apresentadas algumas assinaturas de parlamentares. O bom senso requer a apresentação de novas assinaturas para o caso de proposições onde menos de 50% dos signatários iniciais já não ocupam cadeiras no Parlamento”, observa Lopes.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela Mesa Diretora da Câmara e também pelo Plenário.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo