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19/07/2016 - 20h06 Atualizado em 19/07/2016 - 20h45

Projeto de combate à corrupção terá tramitação mais rápida na Câmara

J.Batista/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, Dep. Rodrigo Maia se reúne com Presidente da Associação Nacional dos Procurados da República - ANPR, José Robalinho Cavalcanti; Vice diretor de Assuntos Parlamentares da ANPR, Ângelo Goulart Vilela; Pres. da Assoc. dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Roberto Carvalho Veloso; Vice- Pres. da AJUFE, Antônio José de Carvalho; Procurador da República, Ronaldo Queiroz; Auditores do TCU, Lucilene Pereira, Marcelo Amaral, Nivaldo Dias Filho; Representante da ONG Instituto de Fiscalização e Controle, Éverton Kischlat; Representante do Observatório Social Sr. Rodrigo Chia
O presidente Rodrigo Maia recebeu procuradores, juízes e representantes da sociedade civil para tratar da tramitação do projeto contra a corrupção

O Projeto de Lei 4850/16, que estabelece dez medidas de combate à corrupção, poderá ter a sua análise acelerada na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu nesta terça-feira (19) representantes de juízes, de procuradores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de organizações não governamentais para discutir o tema.

Maia chamou o relator da matéria, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que veio a Brasília durante o recesso para acelerar a tramitação e apresentar o quanto antes um cronograma para os trabalhos da comissão especial que analisa a proposta.

"O presidente Rodrigo Maia determinou absoluta prioridade na tramitação do projeto com as medidas de combate à corrupção. Cancelei o meu recesso, e como relator estou me reunindo com consultores da Câmara para preparar o cronograma que apresentaremos no dia 2 de agosto, às 14h30", disse Lorenzoni.

Ele explicou que precisará de 60 dias na comissão especial para encontrar a melhor forma de adaptar as medidas propostas à legislação brasileira. O deputado adiantou, porém, que o compromisso será o de aprová-las até 9 de dezembro, Dia internacional do Combate à Corrupção.

“O importante é terminar o ano com esta matéria aprovada”, ressaltou o presidente Rodrigo Maia.

Origem da proposta
O texto reúne as "10 medidas anticorrupção" sugeridas pelo Ministério Público Federal e recebeu as assinaturas de mais de dois milhões de brasileiros. Apesar da menção a 10 propostas, Lorenzoni já identificou 29 itens separados que estão no texto e precisam ser transformados em leis. “E estaremos abertos a contribuições da sociedade”, disse o relator.

O projeto prevê medidas como prisão de até oito anos para o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda; o aumento de penas para corrupção e o enquadramento como crime hediondo no caso de altos valores; a punição para acusados que tentarem atrasar o processo judicial; e a responsabilização de partidos políticos e criminalização do caixa-dois em campanhas eleitorais.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso, citou pontos que, segundo ele, podem ser acrescentados à proposta em análise: "Para combater a impunidade, é preciso extinguir o foro privilegiado e permitir o cumprimento da pena após a condenação em segundo grau."

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, o importante é que o debate seja feito sem atrasar a votação do projeto. “Estamos aqui para ajudar, para debater com o Congresso, porque são matérias técnicas e quanto mais debates melhor; mas também ficamos felizes ao saber que há disposição para votar até o fim do ano”, ressaltou.

A comissão especial que analisa o projeto das dez medidas anticorrupção foi instalada no último dia 13. Depois de aprovado na comissão, o texto irá ao Plenário da Câmara. O relator prevê que algumas partes precisarão ser aprovadas por meio de emendas à Constituição.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – João Pitella Junior

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Comentários

Erasmo Neto | 01/08/2016 - 10h29
Quando se compra produtos com baixo preço,sabendo que milagre não existe,percebemos que algo esta errado,se concordamos, nos tornamos intercessores promovendo a miséria em outros.Em regime democrático temos que nos perguntar; o que subtraio dos semelhantes,dos diferentes,do meio ambiente natural criado por DEUS é justo?Temos que tirar da memória, a fantasia mental que legalidade resolve tudo, a legalidade é apenas um dos orientadores sociais.Mas, não supera a Sabedoria,pois Ela é quem orienta a aplicação dos conhecimentos para o bem ou mal,promovendo o bom e o mau nas sociedades.
Erasmo Neto | 01/08/2016 - 07h57
É histórico,o crime sempre compensou e recompensou os intercessores.Faz milênios que as sociedades sofrem com doentes inseridos nelas. Mahatma Gandhi resume: a violência é uma doença.Allan Kardec: não há efeito sem causa.Jesus Cristo amar o seu semelhante como a si mesmo.Ainda permanece a mentalidade do olho por olho,dente por dente; gerando cegos.Prisioneiros do principio utente do direito legal de servir-se da rés publica.A honestidade é valor,portanto não têm preço.Todo o criminoso é autodidata quando individuo,quando grupo é mafia organizada.Somos aquilo que idolatramos e praticamos.
Maria Luiza Rodrigues Rabelo | 28/07/2016 - 15h55
Precisa ser alterada a forma de se tratar a pessoa que comete um crime. No Brasil um homicida tem mais direito que a própria vítima. O direito humano é direcionado somente para os transgressores, enquanto a família enlutada nem sequer é lembrada. Isto precisa ser alterado. Assim como os que cometem furtos ou roubas, serem obrigados a devolver o que usurparam. Se uma pessoa roubar qualquer valor, ela não é obrigada a devolver. Não podemos confundir IMPUNIDADE com DIREITOS HUMANOS. Aqui o CRIME REALMENTE COMPENSA! O Legislativo precisa tomar atitudes sobre isto, ou o povo já não suporta mais!