Aprovada MP sobre uso do FGTS como garantia de empréstimo; falta votar destaque
12/07/2016 - 23:15
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 719/16, que permite aos trabalhadores da iniciativa privada oferecerem aos bancos, como garantia do empréstimo consignado em folha, parte dos recursos de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória.
O texto aprovado é o enviado originalmente pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Assim, ficou prejudicado o projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista.
Os deputados analisam agora destaque do Psol que pretende retirar a possibilidade de a garantia incidir sobre 100% da multa rescisória por despedida sem justa causa, por culpa recíproca ou força maior.
A MP perde a vigência no final de julho.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli