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05/07/2016 - 21h34 Atualizado em 06/07/2016 - 09h47

Governo vai retirar urgência de cinco projetos que trancam pauta, diz líder

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Andre Moura (PSC-SE), informou hoje (5), após reunião com o presidente interino Michel Temer, que o governo vai retirar a urgência de cinco projetos que trancam a pauta do Plenário. Segundo o líder, a decisão vai permitir que sejam aprovados outros projetos de interesse do Executivo.

Três desses projetos são voltados para o combate à corrupção, entre eles o que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de funcionário público; o que trata da indisponibilidade de bens de proveniência ilícita e outro que estabelece sanções para atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanhas eleitorais.

Segundo Andre Moura, esses projetos são idênticos às propostas de iniciativa popular apresentadas à Câmara com 1 milhão e meio de assinaturas, que originaram o Projeto de Lei (PL) 4850/16 e por isso serão analisados em conjunto na comissão especial criada para analisar o assunto. Moura informou que a comissão será instalada já na próxima semana.

Os outros dois projetos são o PL 5196/13, que estabelece medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor, e o PL 5276/16, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.

Antes de se reunir com Temer, Moura e outros líderes governistas e da oposição discutiram o assunto com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Reportagem - Wilson Silveira
Edição - Mônica Thaty

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Comentários

marilia schumann | 06/07/2016 - 11h34
O que está 'trancando a pauta' é a corrupção. O Congresso Nacional é o responsável pelos mais de 200 BILHÕES/ano, desviados em propinas. Meu voto só depois da aprovação do projeto 04850/2016. Meu voto não é para político trocar por propina. Basta!
Rosângela Barbosa Gomes | 06/07/2016 - 08h01
O líder disse tudo "aprovar projetos que sejam do interesse do executivo". Pelo jeito o que interessa ao executivo é o oposto do que interessa à população. O que há de mais importante do que o controle e combate da corrupção? O país chegou ao caos e a falência em função de quê mesmo? Chega de olharem para os próprios umbigos! Foram eleitos para defender os interesses da população e a população honesta deste país exige o fim da corrupção e a punição de corruptos e corruptores.