Aprovada emenda que permite controle de empresa aérea nacional por estrangeiro
21/06/2016 - 14:21
O Plenário aprovou há pouco, por 199 votos a 71, uma emenda do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), à Medida Provisória do Setor Aéreo (714/16), que retira do texto qualquer restrição para que empresas estrangeiras possam assumir 100% do controle do capital votante de empresas aéreas com sede no Brasil.
Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) limita a participação de estrangeiros em 20% do capital votante.
O texto principal da MP já foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão do relator na comissão mista, deputado Zé Geraldo (PT-PA).
Por esgotamento de prazo, o presidente da sessão, deputado Giacobo, encerrou os trabalhos e convocou uma nova sessão extraordinária, que deverá começar em instantes.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
