Plenário aprova MP sobre remessa de dinheiro para viagens ao exterior
15/06/2016 - 22:43
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.
Para as operadoras ou agências de viagens, o limite é R$ 10 mil, por passageiro. A redução da alíquota entrou em vigor em 2 de março de 2016 e valerá até 31 de dezembro de 2019.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão da comissão mista que analisou a MP. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
Em seguida, a sessão foi encerrada.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli